TSE tem maioria para tornar ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro inelegível

Ex-governador é acusado de abuso de poder político, econômico, irregularidades em gastos de campanha e conduta proibida aos agentes públicos no período eleitoral de 2022.

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral votou, nesta terça-feira (24), para tornar inelegível o ex-governador Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Apesar da renúncia ao mandato anunciada nesta segunda-feira (23), o caso prosseguiu na Corte Eleitoral.

Votaram a favor as ministras Estela Aranha, Isabel Gallotti e os ministros Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira. Até o momento, o ministro Nunes Marques foi o único a votar contra a condenação.

O processo se refere às eleições de 2022, quando Castro foi reeleito para o comando do governo estadual.

O julgamento no TSE começou antes da saída dele do cargo, com sessões em novembro do ano passado e no começo do mês. Nas ocasiões, dois ministros votaram pela cassação do mandato e pela inelegibilidade do ex-governador.

Ações de investigação eleitoral

O caso começou na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, ainda em 2022, quando o Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo (o adversário na disputa), entraram com ações de investigação eleitoral.

Eles alegaram abuso de poder político, econômico, irregularidades em gastos de recursos eleitorais e conduta proibida aos agentes públicos no período eleitoral. Este tipo de processo pode resultar em cassação de mandatos e inelegibilidade por oito anos.

O MP Eleitoral e a campanha de Freixo acusaram o governador e o vice, Thiago Pampolha de irregularidades na Ceperj (uma fundação estadual que atua em estratégias de políticas públicas) e na Uerj (a universidade do estado).

Os processos também envolvem Rodrigo Bacellar, deputado estadual afastado do comando da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj.

Entre elas:

• o desvirtuamento da atuação da Ceperj com finalidade eleitoreira;
• aumento exponencial do orçamento e valores empenhados pela Ceperj para a execução de projetos não previstos na lei;
• criação de programas sociais não previstos no orçamento;
• manutenção de uma “folha de pagamento secreta” de 18 mil pessoas contratadas sem concurso público.