CPMI do INSS rejeita relatório que pedia indiciamento de ‘Lulinha’ e ex-ministros de Lula e Bolsonaro

Relatório recomendava o indiciamento de mais de 200 pessoas. Também estavam na lista: ‘Careca do INSS’ e Daniel Vorcaro. Colegiado chega ao fim sem ter um documento formal.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), rejeitou, na madrugada deste sábado (28), o relatório final dos trabalhos da comissão.

O relatório do deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) recomendava o indiciamento de mais de 200 pessoas. Entre elas, parlamentares, ex‑ministros, dirigentes de estatais e entidades associativas, além do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”.

O parecer foi rejeitado por 19 votos a 12.

A sessão da Comissão começou às 9h44 desta sexta-feira (27) e foi encerrada às 01h14 deste sábado.

A data limite para a conclusão dos trabalhos é neste sábado (28). Colegiado chega ao fim sem ter um documento formal.

Gaspar também defendia que a Advocacia do Senado solicitasse à Justiça a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, em razão de “indícios concretos” da possibilidade de fuga do filho do presidente para escapar de possíveis punições.

Parlamentares governistas defendiam que o colegiado analisasse um relatório alternativo, apresentado nesta sexta. O documento recomendava o indiciamento de 130 pessoas, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

No entanto, o presidente da CPMI encerrou a sessão sem analisar o relatório do governo. Com isso, a comissão encerra os trabalhos sem um relatório aprovado.

Após o encerramento da sessão, o presidente da CPMI afirmou que uma cópia do relatório será enviada para todos os órgãos de fiscalização, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“É uma pena que a gente não tenha completado o trabalho com o relatório completamente aprovado. Eu saio daqui de cabeça erguida de que fizemos o nosso trabalho, que lutamos e demos ao brasil respostas”, disse Viana.

Filho do presidente

Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha) — empresário, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relator argumenta que ele teria recebido repasses do “Careca do INSS” — apontado pela Polícia Federal como figura central no esquema de descontos indevidos — através da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha.

Ex‑ministros, integrantes e ex-integrantes de governos

• José Carlos Oliveira, que mudou o nome para Mohamad Oliveira Andrade — ex‑ministro do Trabalho e Previdência no governo Jair Bolsonaro. O relator o classifica como facilitador e beneficiário de uma rede criminosa instalada no topo da administração previdenciária;
• Carlos Lupi — ex‑ministro da Previdência no atual governo Lula; segundo o relatório, o indiciamento se fundamenta em um padrão de omissão deliberada, prevaricação e blindagem política de agentes instalados na cúpula do INSS;
• José Sarney Filho (Zequinha Sarney) — ex‑deputado federal e ex‑ministro do Meio Ambiente nos governos Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer, identificado como beneficiário de repasses milionários de origem investigada, vinculando seu patrimônio pessoal ao principal operador financeiro das entidades associativas fraudulentas;
• Pedro Alves Corrêa Neto — ex‑secretário de Inovação do Ministério da Agricultura. Segundo o relatório, atuou como agente público facilitador ao patrocinar interesses das entidades investigadas, especialmente a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) e o Instituto Terra e Trabalho (ITT);
• Vanessa Barramacher Tocantins — ex‑chefe de gabinete do Ministério da Previdência Social; segundo o relator da CPMI, atuou no núcleo político‑administrativo da organização criminosa.

Parlamentares

• Euclydes Pettersen (Republicanos‑MG) — deputado federal; o relatório aponta sua posição de liderança política e condição de principal beneficiário de vantagens indevidas dentro da organização criminosa ligada à Conafer;
• Gorete Pereira (MDB‑CE) — deputada federal, citada como procuradora estratégica, articuladora política e integrante do núcleo de comando da organização criminosa responsável por fraudes;
• Weverton Rocha (PDT‑MA) — senador citado pelo relator da comissão com atuação estratégica como liderança política e suporte institucional da organização criminosa.

Representantes de instituições financeiras

• Daniel Vorcaro — sócio e controlador do banco Master. Segundo o relator, houve, entre outras coisas, falha dele no dever de supervisão, negligência na governança e conivência com o modus fraudulento de negócio;
• Artur Ildefonso Brotto Azevedo — executivo do Banco C6 Consignado S.A.; citado como um dos diretores executivos responsáveis por falhas de supervisão, negligência na governança e conivência com o modelo de negócio fraudulento identificado pela CPMI;
• Augusto Ferreira Lima — executivo do Banco Master S.A.; o relatório aponta domínio do fato e responsabilidade pela integridade operacional da instituição no contexto das fraudes apuradas;
• Eduardo Chedid — executivo do PicPay Bank – Banco Múltiplo S.A.; citado entre os gestores das instituições financeiras investigadas por atuação no ecossistema de consignados e descontos indevidos.

Dirigentes e ex‑dirigentes do INSS, da Dataprev e outros órgãos

• Alan do Nascimento Santos — diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev, é apontado pelo relator como parte de uma rede de proteção institucional que garantia a fluidez dos descontos indevidos operados por associações de fachada;
• Alessandro Antônio Stefanutto — ex‑presidente do INSS nessa gestão do governo Lula, citado no relatório como peça central no núcleo de dirigentes que estruturou, viabilizou e protegeu o esquema de descontos indevidos de aposentados, utilizando-se a estrutura do INSS;
• Leonardo Rolim — ex‑presidente do INSS na gestão de Jair Bolsonaro. Apontado pelo relator por ser responsável por decisões administrativas que fragilizaram a fiscalização e permitiram a expansão do esquema de descontos indevidos;
• Glauco André Fonseca Wamburg — ex‑presidente do INSS no início da atual gestão Lula; segundo o relatório, teria atuado como facilitador administrativo ao flexibilizar controles e permitir a expansão do esquema;
• André Paulo Félix Fidélis — ex‑diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (Dirben) do INSS, apontado como um dos principais servidores públicos envolvidos no esquema criminoso, que permitiu a continuidade da fraude milionária ligada à Conafer;
• Rogério Soares de Souza — servidor de carreira do INSS; citado como agente público facilitador no núcleo administrativo da organização criminosa;
• Ina Maria Lima da Silva — servidora ativa do INSS e integrante do conselho fiscal da Unaspub; o relatório aponta conflito de interesses na viabilização de acordos fraudulentos;
• Jucimar Fonseca da Silva — servidor do INSS e ex‑vereador; ocupou posições estratégicas na Diretoria de Benefícios (Dirben), como coordenador‑geral de Pagamento de Benefícios (CGPAG) e chefe da Divisão de Administração de Benefícios (DCBEN);
• Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção — ex‑diretor‑presidente da Dataprev; o relatório aponta execução de comandos sistêmicos irregulares, falhas graves de segurança tecnológica e prestação de informações falsas que dificultaram a fiscalização do esquema de descontos indevido;
• Sebastião Faustino de Paula — ex‑diretor de Benefícios do INSS; segundo a CPMI, teve participação direta em atos administrativos que viabilizaram a expansão e continuidade do esquema, com chancela institucional a entidades fraudulentas, em especial à Conafer.
• Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho — ex‑procurador‑geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE‑INSS); apontado como elo estratégico entre a alta cúpula do instituto e a organização criminosa;
• Thaísa Hoffmann Jonasson — esposa do ex‑procurador‑geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho; apontada como gestora operacional e financeira do núcleo de lavagem de capitais da organização criminosa;
• Wilson de Morais Gaby — ex‑servidor do INSS; conforme o relatório, atuou como agente facilitador e garantidor técnico da organização criminosa enquanto ocupava cargos de confiança na autarquia.
• Heitor Souza Cunha — funcionário da Caixa Econômica Federal, apontado como peça central do núcleo administrativo da organização criminosa, com atuação na expansão das fraudes.

Operadores, familiares de operadores e dirigentes de entidades

• Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” — apontado como operador do esquema de descontos indevidos;
• Carlos Roberto Ferreira Lopes — presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer);
• Aristides Veras dos Santos — ex‑dirigente da Contag; o relatório fundamenta o pedido de indiciamento em sua atuação à frente da entidade;
• Marcos dos Santos Monte — apontado pela CPMI como braço tecnológico e operacional da organização criminosa, com atuação integrada ao núcleo do operador Antonio Carlos Camilo Antunes;
• Maurício Camisotti — empresário; segundo o relatório, é sócio oculto e beneficiário das fraudes
• Carlos Roberto Ferreira Lopes — presidente da Conafer, citado como dirigente de uma das entidades centrais no esquema investigado;
• Nelson Wilians Fratoni Rodrigues — advogado; a CPMI aponta sua atuação como peça relevante no núcleo de lavagem de dinheiro e no suporte financeiro e jurídico à organização criminosa;
• Philipe Roters Coutinho — ex‑agente da Polícia Federal; segundo a CPMI, atuou como suporte logístico e de segurança interna da organização criminosa, utilizando a função pública para proteger líderes do esquema, facilitar deslocamentos e integrar a estrutura financeira do grupo;
• Rodrigo Moraes — empresário, apontado como parceiro empresarial e operador financeiro central do núcleo liderado por Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”;
• Romeu Carvalho Antunes — filho do “Careca do INSS”; descrito como sucessor operacional e preposto do pai no esquema;
• Tânia Carvalho dos Santos — esposa de Antonio Carlos Camilo Antunes; o relatório aponta atuação no núcleo de lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial;
• Roberta Moreira Luchsinger — segundo a CPMI, atuou de forma estratégica no núcleo político da organização criminosa liderada por Antonio Carlos Camilo Antunes, com papel relevante na ocultação de patrimônio e circulação de recursos ilícitos.

O relatório de Gaspar recomenda ainda o aprofundamento, pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), de investigações:

• do atual ministro da Previdência, Wolney Queiroz;
• do ex-ministro da Previdência no governo Bolsonaro Onyx Lorenzoni;
• do deputado federal Silas Câmara;
• e do pastor André Valadão, da Igreja Lagoinha;
• além de instituições financeiras “apontadas em irregularidades na concessão de crédito consignado a beneficiários do INSS.”