Presidente da CPMI do INSS anuncia prorrogação dos trabalhos da comissão

STF começa a julgar nesta quinta (26) se mantém decisão de André Mendonça que prorrogou a comissão. Na determinação do ministro, presidente da CPMI poderia dar continuidade aos trabalhos caso Alcolumbre não o fizesse no prazo de 48 horas estabelecido.

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta quinta-feira (26) a continuidade dos trabalhos do colegiado. A decisão ainda precisa ser confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento nesta tarde.

O anúncio ocorre em meio a um impasse em relação ao prazo de 48 horas estabelecido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), oficializasse a continuidade da comissão.

Viana afirmou ao g1 que espera um pedido de vista (quando um ministro solicita mais prazo para se posicionar) no julgamento do STF sobre o tema. A previsão de encerramento da CPMI do INSS é no próximo sábado, dia 28.

“Eu espero pelo menos um pedido de vista para que a gente possa trabalhar em um relatório com mais calma. Se o Supremo derrubar a decisão, nós vamos ter que apresentar e votar o relatório amanhã”, afirmou Viana, que está na Corte para acompanhar o julgamento.
➡️Na última segunda (25), Mendonça determinou que Alcolumbre marcasse uma sessão do Congresso para ler o requerimento que, na prática, representaria a prorrogação dos trabalhos.

Se isso não ocorresse, segundo a decisão, o presidente da CPMI poderia dar continuidade às sessões do colegiado.

“Eu espero pelo menos um pedido de vista para que a gente possa trabalhar em um relatório com mais calma. Se o Supremo derrubar a decisão, nós vamos ter que apresentar e votar o relatório amanhã”, afirmou Viana, que está na Corte para acompanhar o julgamento.

Na última segunda (25), Mendonça determinou que Alcolumbre marcasse uma sessão do Congresso para ler o requerimento que, na prática, representaria a prorrogação dos trabalhos.

Se isso não ocorresse, segundo a decisão, o presidente da CPMI poderia dar continuidade às sessões do colegiado.

Foi o que ele fez. Sob argumento de que o prazo judicial se esgotou nesta manhã, Viana fez o anúncio. O Supremo, no entanto, começa a julgar às 14h se aprova, ou não, a decisão monocrática (individual) de Mendonça.

“Decisão judicial gente não questiona, exatamente o que nós temos feito. Em nome dos aposentados dos órfãos e das viúvas de um Brasil que quer o combate à corrupção, eu declaro prorrogada essa CPI”, declarou Viana.